Este humilde Blog não poderia
deixar de tratar sobre o veto da Presidenta Dilma para a venda de medicamentos
em supermercados e estabelecimentos congêneres, tais como armazéns e empórios,
lojas de conveniências e similares, na sanção da Lei 12.649/12. Além de
comemorar tal decisão, comemoro o envolvimento da categoria farmacêutica e suas
entidades representativas em torno do tema. Não foram poucas as reuniões com
parlamentares, postagens, “tuitadas”, além de outras ações que acabaram por
mobilizar boa parte dos profissionais farmacêuticos e estudantes de farmácia em
todo o Brasil. Da mesma forma envolveu-se o setor varejista de medicamentos
através de suas entidades, além de outras que condenavam a medida proposta.
Sobre o veto é necessário dizer
que, pela conduta do atual Governo no que diz respeito à efetivação da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, não poderia ser outra a decisão de nossa
Presidenta. Desde 2003, com o Governo do Presidente Lula, a assistência
farmacêutica tem estado em posição de destaque nas ações e decisões do Governo
Federal. A presidenta Dilma não apenas tem atuado na continuidade das ações
positivas, como tem demonstrado o quanto este tema faz parte de sua agenda
estratégica. O “Saúde não tem preço”, as PDP´s, o aumento do orçamento do
Governo Federal para a assistência farmacêutica, o QUALIFAR-SUS e o HORUS são
algumas das ações que demonstram o compromisso deste Governo com a assistência
farmacêutica e a garantia de acesso com qualidade aos medicamentos, por parte
da população.
Apenas
para relembrar, cabe destacar que a proposta inicial do Governo, que acabou por
receber adendos em sua tramitação na Câmara Federal, foi a MP 549/11, com poucos
artigos, cujo caput dizia: “Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS,
da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação
incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos
produtos que menciona”.
Antes do referido veto, o Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, disse: “Seremos contrários a qualquer tipo de
atitude que reforce a automedicação”. No mesmo sentido, Dirceu Barbano,
Presidente da ANVISA comentou: “Entendemos também que o debate não foi
exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma
medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja
tomada dessa forma”. Aqui estão demonstrações da forma homogênea com a qual os
órgãos oficiais entendem o papel do medicamento para a sociedade.
Senadores comprometidos com o Uso Racional de Medicamentos manifestaram suas opiniões, conforme publicado no site da FENAFAR: "Os Senadores Humberto Costa (PT/PE), Paulo Davim(PV/RN) e a Senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM), que estiveram presentes durante o Café da Manhã com as entidades farmacêuticas realizado no último dia 18 de abril, no Senado Federal, em Brasília-DF, para tratar de questões especificas da categoria farmacêutica, lamentaram a emenda do Dep. Sandro Mabel (PMDB/GO) à MP549/2011, que permite a venda de medicamentos em supermercados e congêneres, alterando artigos da Lei 5991/1973".
Na sanção da Lei citada acima,
disse a Presidenta Dilma que, após ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça
que pregavam o veto ao artigo 8º da MP, sua justificativa pelo veto era: "A
ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão
dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia
estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à
saúde pública."
Isto posto, fica claro que se
depender do Governo da Presidenta Dilma, a assistência farmacêutica só terá
avanços. Fica o dever das entidades farmacêuticas em lutar pelos grandes
ideais, mas tendo claro que este Governo tem compromisso com a sociedade e com
a saúde pública.
Parabéns Ministro Padilha. Parabéns
Presidenta Dilma. Creio que posso dizer: "Eu já sabia".
Referências e imagens:
Padilha critica projeto que
libera venda de medicamentos em supermercados: http://www.dci.com.br/padilha-critica-projeto-que-libera-venda-de-medicamentos-em-supermercados-id291882.html
Um comentário:
O Brasil possui um número enorme de farmácias e drogarias, muito acima do recomendado pela OMS, portanto não há necessidade de vender medicamentos fora destes estabelecimentos que devem ser estabelecimentos de SAÚDE com a presença do profissional com conhecimento do medicamento.
Além disso, é vergonhosa a atitude de um deputado que se aproveita de uma medida provisória que beneficia as pessoas portadoras de necessidades especiais para incluir apêndices com interesses escusos e que podem trazer malefícios a população brasileira.
Sorte termos parlamentares e uma presidente compromissados com a SAÚDE PÚBLICA e com a sociedade BRASILEIRA.
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