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sábado, 14 de setembro de 2013

10 anos da I Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica

Há exatos 10 anos começava a primeira, e até hoje a única, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica - CNMAF. Entre os dias 15 a 18 de setembro de 2003 centenas de delegados, oriundos das diversas regiões do Brasil, reuniram-se em Brasília para debaterem e aprovarem propostas para o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no País. A Conferência teve como tema central “Acesso, Qualidade e Humanização da Assistência Farmacêutica com Controle Social”.

No âmbito do controle social, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, elemento fundamental da construção do SUS, apontou a preocupação com o tema assistência farmacêutica, tanto pelo seu aspecto social e desenvolvimentista, quantos pelos riscos oriundos do uso irracional de medicamentos. O relatório final apresentou algumas ações relacionadas com a AF, as quais deveriam ser transformadas em ação pelo Estado, como a estatização das indústrias farmacêuticas e a proibição da propaganda de medicamentos e produtos nocivos à saúde. Mas o principal é que a 8ª Conferência Nacional de Saúde determinou que deveria haver “a formulação de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico, que contemplasse, particularmente, a produção de insumos, equipamentos, medicamentos e materiais biomédicos, segundo as prioridades a serem estabelecidas na Política Nacional de Saúde”. A 9ª Conferência Nacional de Saúde, bem como a 10ª e a 11ª, recomendou a convocação de algumas conferências com temas específicos, dentre elas a de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.  

Em 8 de maio de 2002 o Ministério da Saúde convocou a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, através da Portaria GM nº 879 (modificada pela Portaria GM nº 696 de junho de 2003). O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada de 15 a 19 de dezembro de 2000 aprova a convocação da Conferência, através da  Resolução n.º 311, de 5 de abril de 2001A partir desta, diversas Conferências Municipais e Estaduais ocorreram, gerando um debate nacional sobre o tema assistência farmacêutica e que culminaram na CNMAF.

Em números, a Conferência contou com 906 delegados, eleitos em 27 conferências estaduais. Considerando os palestrantes, representantes de entidades nacionais, convidados e visitantes, a Conferência contou com 1.180 participantes. Estes, durante os quatro dias, dividiram-se em 30 grupos com o intuito de discutirem as propostas que seriam encaminhadas para a plenária final. No final, o resultado foi de 647 propostas e 31 moções aprovadas. Cabe lembrar que a Plenária Final se encerrou às 3h da manhã do dia 19 de setembro, com cerca de 300 delegados presentes até o final.

É fato que a luta pela efetivação da assistência farmacêutica não se iniciou apenas a partir dessa Conferência. Poderíamos apontar diversas ações que contribuíram com a construção da AF enquanto política pública. A Constituição Federal de 1988 foi o marco principal, pois ali estão presentes os princípios norteadores para a construção de uma Política de Assistência Farmacêutica. Com a realização da CNMAF estavam dadas as bases principais para a formulação desta Política, construídas através de um debate democrático onde usuários, gestores e trabalhadores do SUS opinaram e deliberaram sobre quais ações deveriam pautar as políticas públicas relacionadas com o tema. Desta forma, em 2004 é aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, através da Res. 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, da qual este humilde blog já tratou em diversas postagens.

Em resumo, aqui está um belo exemplo da importância do Controle Social no SUS: uma conferência democraticamente convocada, com ampla participação, deliberou sobre um conjunto de propostas que deveriam ser encaminhadas pelas diversas esferas de governo. Uma conferência determinou que a assistência farmacêutica não fosse vista como uma política paralela ao SUS, mas como parte integrante do Sistema de Saúde. Desse debate surgiu uma Política, que há 9 anos norteia as ações de acesso racional aos medicamentos no Brasil. Um balanço sobre a PNAF faremos em outras postagens, mas posso antecipar, essa foi uma política que deu e continua dando certo!

Para finalizar, preciso dizer: este humilde blogueiro se emocionou ao lembrar desta data, pois estive na Conferência de Assistência Farmacêutica. Participei da comissão de sistematização de propostas e ajudei na condução da última mesa da plenária final. Fui um dos que estavam às 3h da manhã na plenária. Digo para vocês: como valeu e vale a pena lutar pelo SUS!

Para acessar o Relatório Final da Conferência, visite:


Referências: