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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita.

Do site da Câmara Federal 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.
A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. "Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil", disse.
Marca
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir algumas medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

Fonte: 

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Médicos do SUS não devem prescrever fármacos com nomes comerciais.


O Ministério Público recomendou adoção de providências para a divulgação das normas entre os profissionais, no âmbito do SUS.

A 12 ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do direito à saúde, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Saúde, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), com orientações acerca da prescrição de medicamentos.

O Ministério Público observa que a prescrição de fármacos através de seus nomes comerciais pode dificultar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) à medicação, sugerindo a aquisição dos produtos de determinada marca, sem comprovação de que uma seja superior às outras. De acordo com os Promotores de Justiça Cláudia Seabra e Márcio Franca, que assinam a recomendação, o servidor médico ou odontólogo que assim proceder, na condição de agente do SUS, estará praticando conduta ilegal.

Por isso, médicos e cirurgiões-dentistas que atendem pelo SUS devem adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na falta dela, a Denominação Comum Internacional. Os tratamentos devem obedecer aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e as listas de medicamentos do próprio SUS, podendo o profissional indicar fármacos diversos apenas quando esgotadas as opções oferecidas. Quando forem prescritos medicamentos que não constam do elenco de referência do Município ou do Estado, o médico ou odontólogo deve justificar a escolha terapêutica prescrita, o histórico das experiências farmacológicas já utilizadas no paciente e a indispensabilidade de utilização daquele medicamento.

O Ministério Público recomendou adoção de providências para a divulgação das normas entre os profissionais, no âmbito do SUS. Foi fixado o prazo de dez dias para que os órgãos informem quais as medidas executadas.


Extraído do site: http://www.cntu.org.br/new/noticias-lista/3986-medicos-do-sus-nao-devem-prescrever-farmacos-com-nomes-comerciais

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Dia Nacional do Medicamento Genérico.

Publicado no Blog da Saúde. Disponível em : 
http://www.blog.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=35530&catid=564&Itemid=101

Medicamentos são itens de primeira necessidade, principalmente para quem possui uma doença crônica que necessita de tratamento constante. Para facilitar o acesso dos brasileiros a esses produtos é possível adquirir o genérico, uma opção até 90% mais barata que o medicamento com o mesmo princípio ativo e eficácia.
O princípio ativo, substância que produz os efeitos terapêuticos, é responsável por fazer com que o genérico tenha o mesmo resultado de tratamento. O baixo custo se dá por não precisar de investimento em pesquisa para seu desenvolvimento, uma vez que já existe semelhante no mercado, e nem de publicidade para a marca, já que não tem nome comercial. Ainda assim, ele passa por rigorosos testes de qualidade antes de ter seu registro e comercialização autorizados.
Foi a partir de 1999 que houve instituição do medicamento genérico. A Lei 9.787, de 10 de fevereiro daquele ano, autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas.
Essas patentes são concedidas aos respectivos laboratórios que pesquisam um princípio ativo ou uma molécula e documentam cientificamente e clinicamente suas propriedades, estabelecendo parâmetros de utilização do produto. São concedidas por até 20 anos. Vencida a patente, essa tecnologia passa a ser de domínio público, quando poderão ser registrados medicamentos genéricos.
A troca de um medicamento de referência por um genérico deve ser orientada pelo médico que prescreveu a receita ou indicada pelo farmacêutico. Para identificá-lo, basta certificar-se de que na embalagem tenha escrito: “Medicamento Genérico – Lei 9.787/99” e uma tarja amarela com a letra G.
Atualmente, já existe a versão genérica para cerca de 50% de todos os medicamentos de referência. As farmácias e drogarias são obrigadas por lei a manter esta lista atualizada em local de fácil leitura para o consumidor.
Para ajudar na venda dos genéricos e na distribuição de remédios para quem tem direito de recebê-los gratuitamente pelo SUS, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil. Os medicamentos também estão disponíveis por meio de uma rede de parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamadas de "Aqui tem Farmácia Popular".
A criação do Farmácia Popular possibilitou um maior acesso a medicamentos mais baratos ou gratuitos, com mais pontos de retirada em horários alternativos ao comercial. O programa atende toda a população, mas foi idealizado, principalmente, para aqueles que possuem dificuldades em manter os tratamentos de saúde e que, geralmente, não buscam assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
As unidades próprias contam com mais de 112 itens, incluindo preservativos masculinos e fraldas geriátricas, que recebem, por meio de incentivos do Governo Federal, uma redução de até 90% do valor de mercado. O valor de desconto atribuído é fixo para um mesmo medicamento, mas pode variar para medicamentos diferentes. Por isso o cidadão pode pagar menos por alguns remédios do que por outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.
Em geral, os medicamentos podem ser adquiridos por até um décimo do preço de mercado. Para consegui-los é necessária apresentação do CPF e a receita médica ou odontológica, que pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas. Vale lembrar que os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma são gratuitos.

Esse post faz parte de Geral e possui as seguintes tags: medicamentos,  Genérico,  #destaques,  princípio ativo

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Brasileiros terão mais opções na compra de medicamentos.

Os medicamentos similares serão mais uma opção aos de referência, como já acontece com os genéricos. A mesma prescrição médica, que atualmente permite ao paciente adquirir medicamentos de referência e genérico, também poderá ser usada para a compra do similar. A medida - anunciada nesta quinta-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano - deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor.
A proposta consta na Consulta Pública, a ser lançada pela Anvisa nesta sexta-feira (17), que propõe que os medicamentos similares sejam mais uma opção no mercado, após passar por estudos de equivalência, análises e aprovação da Agência. A decisão será firmada após resultado da consulta, que tem prazo de 30 dias, após publicação.
Ao anunciar as novas regras, o ministro Alexandre Padilha disse que vai defender a oferta dos similares à população por um preço 35% menor ao de referência. “Para o consumidor, o preço pode ser ainda menor, porque haverá mais opções de medicamentos no mercado. Quanto há maior a variedade destes medicamentos, cresce a competitividade no mercado”, ressaltou o ministro. O custo dos similares será definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
De acordo com a proposta, os similares deverão incluir em suas embalagens o símbolo “EQ”, que significa equivalente. O símbolo ajudará consumidores e médicos a identificarem os produtos que têm comprovação de equivalência e desempenham a mesma função terapêutica. Esta marca seguirá padrões semelhantes aos que já existem para os medicamentos genéricos, com o uso da faixa amarela obrigatória em todos os produtos.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a marca ”EQ” vai garantir confiança na população de estar adquirindo um medicamento de qualidade. “As pessoas vão saber, com clareza, quais são os medicamentos similares que passaram por testes de qualidade e que, portanto, podem ser intercambiáveis. Ou seja, o consumidor poderá escolher na farmácia, a partir da prescrição médica, qual medicamento quer comprar”, explicou Dircer Barbano.
Resolução - A equivalência dos medicamentos similares foi possível devido a determinação da Anvisa de exigir que todos os produtos desta categoria comprovassem a mesma função terapêutica dos medicamentos de referência. Em 2003, a agência publicou a resolução RDC 134/2003 que determinou um prazo de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica, que comprovam que o medicamento similar possui o mesmo comportamento no organismo, e as mesmas características de qualidade do medicamento de referência.
A expectativa é de que até o final de 2014, todos os medicamentos similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência. “Todos os medicamentos similares que não comprovarem a equivalência, não poderão ser comercializados”, afirmou o diretor presidente da Anvisa. Para ser intercambiável, ou seja, substituível, o medicamento deve apresentar um dos três testes: bioequivalência (no caso dos genéricos); biodisponibilidade (para os similares); e bioisenção, quando não se aplicam a nenhum dos dois casos anteriores. O objetivo das três análises é comprovar a igualdade dos produtos.
Em 2012, em quantidades comercializadas, os medicamentos similares representaram 24,8% do mercado nacional. Os Genéricos ficaram com 37,1% e os produtos novos representaram 23,2% do mercado.
Medicamento de Referência - Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro. A eficácia e a segurança do medicamento de referência são comprovadas por estudos clínicos.
Medicamento Similar - Contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica. Desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na Anvisa.
Medicamento Genérico - O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. O genérico já é intercambiável pela norma atual.


Fonte: Agência Saúde
Extraído do Blog da Saúde: 

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Regiões Sul e Sudeste concentram vendas de genéricos no país

Nos últimos anos, as vendas de medicamentos genéricos têm crescido acima de dois dígitos no Brasil. Mas ao contrário do que se imaginava, a participação de mercado desse segmento em cada Estado varia muito e expõe uma discrepância preocupante. Enquanto em São Paulo, maior mercado consumidor do país, a fatia dos genéricos chega a 55,1%, em Estados do Norte e Nordeste do país a participação desses medicamentos nas vendas totais deixa muito a desejar. No Acre e Amapá, por exemplo, a fatia é próxima de zero (ver quadro ao lado).

Um estudo feito pela consultoria IMS Health, encomendado pela Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), ao qual o Valor teve acesso, mostra a participação das vendas dos medicamentos genéricos em cada Estado. Esse relatório indica que os laboratórios especializados em genéricos têm forte potencial de expansão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com comercialização regulamentada em 1999, com a promulgação da Lei 9.787, os genéricos geraram desconfiança no mercado nos primeiros anos, mas depois as vendas deslancharam à medida que a classe médica começou a prescrever o medicamento. Contudo, as vendas são maiores no Sul e Sudeste, regiões onde se concentra a maior renda do país. No Rio de Janeiro, a participação dos genéricos está em 24,7%; em Minas, 20,9%; no Rio Grande do Sul fica em 15,4%, por exemplo. Em contrapartida, em Alagoas, a fatia é de 1,4%; em Sergipe, de 0,9%, só para citar alguns exemplos.

Se por um lado esses dados significam uma grande “janela” de oportunidades de crescimento nessas regiões, por outro mostra que os consumidores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país não estão se beneficiando de um leque maior de produtos, que chegam ao mercado com preços, em média, 50% mais baratos do que os medicamentos de referência (protegidos por patentes).

Segundo Telma Salles, presidente recém-empossada da Pró Genéricos, há em algumas partes do país uma resistência aos medicamentos genéricos. “Ainda há desconhecimento sobre a ampla cobertura dos genéricos para diversas patologias”, afirmou. Com isso, os medicamentos protegidos por patentes e os similares não abrem espaço para os genéricos. Como boa parte deles tem de ser prescrito, a informação tem de partir dos médicos.

Fontes do setor afirmam que as distribuidoras de medicamentos têm dificuldade em atingir regiões de difícil acesso. Mas Telma não acredita que isso seja o principal problema. A concentração das redes de varejo, localizadas sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, também ajuda a ampliar o acesso. “A região Nordeste também está passando por esse mesmo movimento”, lembrou.

“Em minha gestão, vamos manter o ritmo de crescimento desse setor para os próximos anos. Vamos fazer dos genéricos a ferramenta para a consolidação do acesso maior aos medicamentos”, disse Telma. “O setor farmacêutico, em geral, foi beneficiado pelo aumento de renda da população e também pelos incentivos do governo federal, como o Farmácia Popular. Trabalharemos para que esse segmento tenha uma cobertura mais ampla em todas as regiões do país”, disse.

Os genéricos estão estimulando investimentos de novas fábricas, como o caso da nacional EMS, que investirá R$ 600 milhões em três novas unidades em Manaus, Brasília e São Paulo, e têm atraído multinacionais ao país.

No semestre passado, as vendas de genéricos cresceram 21,7% em volume, atingindo 321 milhões de unidades. Em receita, as vendas somaram R$ 5,1 bilhões nos seis primeiros meses do ano, ante R$ 3,8 bilhões em igual período do ano passado, um salto de 33,1%, de acordo com a Pró Genéricos.

Os genéricos têm um peso importante no conjunto da indústria farmacêutica brasileira, que teve elevação de 11,4% em unidades. Ao excluir a participação dos genéricos nas vendas totais, a expansão cai para 8,3%.

O potencial de avanço desse segmento é de até US$ 2,5 bilhões até 2017, quando 17 patentes deverão ser expiradas. A Pró Genéricos estima crescimento de 25% em 2012. De acordo com a consultoria IMS Health, os genéricos atingiram em junho 26,6% de participação de mercado total. Estimativas da associação indicam que o segmento deve alcançar 30% de participação de mercado ainda em 2012.



Fonte: Autor(es): Por Mônica Scaramuzzo
De São Paulo Valor Econômico



segunda-feira, 14 de maio de 2012

O sucesso dos genéricos

Editorial do "O Estado de São Paulo", 14/05/2012, disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-sucesso-dos-genericos-,872680,0.htm

"Introduzidos há treze anos no País, vencendo pressões da indústria farmacêutica e desconfianças de consumidores, os medicamentos genéricos são hoje um sucesso. Dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos) revelam que, de cada quadro remédios vendidos pelas farmácias brasileiras, de janeiro a março deste ano, um foi genérico. No período, a participação desses produtos no mercado aumentou para 23,5%, um avanço significativo em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quando participava com 18,5%. Isso se deve, principalmente, ao preço. O medicamento genérico produzido com a mesma substância ativa do produto de marca é, em média, 52% mais barato do que este. A diferença, em alguns casos, pode chegar a 85%. Isso significa uma substancial poupança tanto para a população, especialmente para as camadas de mais baixo poder aquisitivo, como para hospitais, entidades assistenciais e para o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que também fornece de graça, aos portadores de doenças crônicas, remédios de uso contínuo.
Na realidade, o Brasil está tirando o atraso com relação aos genéricos. Na Europa, a participação das vendas desses produtos é superior a 30% do total. Na Grã-Bretanha, supera 50%. Nos EUA, os genéricos, que são vendidos há mais de 20 anos, respondem por 60% do mercado. De acordo com a BCC Research, a indústria mundial desses produtos cresce a uma média de 15% ao ano, devendo faturar US$ 168 bilhões em 2014. Nos EUA, o faturamento do setor, que foi de US$ 33 bilhões em 2009, deverá saltar para US$ 54 bilhões em 2014, segundo a mesma fonte.
Quando os genéricos foram introduzidos no Brasil, muitas pessoas, acostumadas aos produtos farmacêuticos de marca, duvidavam da sua eficácia e segurança. Essa desconfiança se foi dissipando com o tempo, à medida que aumentava a oferta e os médicos passaram a receitá-los normalmente. Também as farmácias passaram a oferecê-los como opção para os clientes. Na última década, segundo informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o número de genéricos registrados no País mais que decuplicou, indo de 1.562 em 2001 para 16.675 em 2010. Com isso, as vendas desses produtos somaram R$ 2,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 35,4% em relação a igual período de 2011 (R$ 1,772 bilhão). Essa evolução também contribuiu para o fortalecimento dos laboratórios farmacêuticos nacionais, que detêm a liderança nesse setor no mercado interno.
A variedade dos produtos oferecidos pode aumentar muito mais com o vencimento de patentes detidas por grandes laboratórios. Deixando de ter validade as patentes, as próprias empresas multinacionais que eram suas proprietárias procuram outros laboratórios para fabricá-los como genéricos ou se encarregam elas próprias de fazê-lo. No ano passado, o número de novos registros cresceu 30% no Brasil, mas a quantidade poderia ser maior, se o processo de aprovação da Anvisa fosse menos demorado. Hoje, a aprovação de um genérico demora 15 meses em média.
De acordo com Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos, a agência reguladora manteve, de 2001 a 2006, uma equipe exclusiva para cuidar do licenciamento de genéricos. A partir de 2006, porém, o tratamento mudou: os pedidos de registro de produtos genéricos passaram a entrar na fila junto com outros medicamentos novos. Como Finotti afirmou ao Estado (8/5), o setor não reivindica que os padrões de análise e o nível de exigência sejam modificados, mas quer que seja dada prioridade aos genéricos inéditos, ou seja, àqueles cujas patentes venceram e não existe outro genérico no mercado. A seu ver, esta é a maneira de garantir o acesso pela população a esses remédios. A Anvisa não explicou as razões da mudança de critério.
Como estudos internacionais comprovam, a competição também funciona nesse setor. Quanto maior for a participação de produtos genéricos em um mercado, maior é a queda de preços dos medicamentos em geral."  

domingo, 1 de abril de 2012

Amanhã Jamil Haddad, o "pai dos Genéricos", faria 86 anos.

Jamil Haddad nasceu no dia 02 de abril de 1926, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1944, com 18 anos, iniciou o curso de medicina. Em 1949, aos 23 anos, graduou-se em ortopedia pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dr. Jamil foi presidente de honra do PSB e um dos seus fundadores. Com o bi-partidarismo instalado pelos militares em 1965, filiou-se ao MDB, de oposição ao regime. Teve seu mandato cassado e perdeu, por 10 anos, seus direitos políticos.

Segundo o site da Câmara Federal, ocupou os seguintes mandatos eletivos: “Deputado Estadual, 1963-1967, GB, PSB; Deputado Estadual, 1967-1969, GB, MDB; Prefeito, 1983-, Rio de Janeiro, RJ, PDT; Senador (Constituinte), 1986-1991, RJ, PSB; Deputado Federal, 1991-1995, RJ,. Dt. Posse: 20/08/1993; Deputado Federal, 1999, RJ, PSB. Dt. Posse: 13/01/1999”. Cabe destacar que como Senador Constituinte, apresentou mais de 500 propostas à Constituição Federal, sendo que cerca de 100 foram incorporadas.

Ocupou o cargo de Ministro da Saúde em 8 de outubro de 1992, ficando como Ministro até 18 de agosto de 1993. O site do Ministério da Saúde destaca que: “Com o objetivo de fabricar remédios mais baratos nos laboratórios oficiais, a proposta de um orçamento maior para a Central de Medicamentos (Ceme) foi uma das principais ações”.

Jamil Haddad, junto com o Presidente Itamar Franco, foi o idealizador do “Decreto dos Genéricos”, que este humilde Blog já comentou em uma postagem intitulada “A paternidade de um medicamento”, postada em 20 de julho de 2012. Esta postagem pode ser acessada em: http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2010/07/alguns-dos-meus-2-ou-3-enviaram.html

Em 11 de dezembro de 2009, Jamil Haddad faleceu aos 83 anos. O ex-Presidente Lula emitiu uma nota oficial:

"Jamil Haddad foi, antes de mais nada, um amigo querido, que deixará muita saudade. Se tivesse que defini-lo em uma só palavra, diria que essa palavra é "coerência". Exerceu diversas funções públicas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, e sempre colocou a defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses do nosso país em primeiro plano. Pela sua atuação destacada contra a ditadura militar, teve os direitos políticos cassados durante dez anos e voltou com a mesma disposição de trabalhar pelo país e pelo seu povo. Como ministro da Saúde, assinou o decreto dos genéricos, que até hoje salva muitas vidas devido à ampliação do acesso aos medicamentos, especialmente pelos mais necessitados. Quero expressar a seus amigos, parentes e correligionários o meu sentimento de dor e de pesar pelo seu falecimento"
Neste dia 02 de abril de 2012, Jamil Haddad, considerado o “pai dos genéricos” faria 86 anos. Parabéns Ministro, sua história se confunde com os avanços aos medicamentos no Brasil, enquanto direito Constitucional.  

Fontes:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/parlamentaresconstituintes/atuacao-parlamentar-na-assembleia-nacional/constituicao20anos_bioconstituintes?pk=103060_ministros/2002_1992.php

http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=436

Imagem extraída de:  

http://messiasjunior40.blogspot.com.br/2009_12_01_archive.html

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Basta de preconceito contra o medicamento genérico...

Acaba de sair uma pesquisa da CNI-IBOPE, a qual comentei neste humilde Blog, (http://marcoaureliofarma.blogspot.com/2012/01/pesquisa-avalia-satisfacao-da-populacao.html) que apresenta um dado interessante: 82% da população acredita, integralmente ou parcialmente, que os medicamentos genéricos são tão bons quanto os medicamentos de marca. Talvez a manchete não lhe tenha causado tanto impacto como casuou em mim, que acompanho a implantação dos genéricos no Brasil desde 1999.

Para falar sobre tal interesse no resultado da pesquisa , prefiro lembrar algumas manchetes sobre os genéricos no Brasil que contam uma breve história de sua trajetória:

24 de abril de 2001 – O então Ministro da Saúde, José Serra, presente no lançamento de 12 medicamentos genéricos do Laboratório Cristália, dizia que: “os médicos ainda resistem em receitar o medicamento genérico”. Essa matéria pode ser acessada no endereço: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2404200127.htm

21 de maio de 2002 – Matéria na Folha de São Paulo afirma que 34 fabricantes produziam medicamentos genéricos no Brasil, detendo 5,5% do mercado de medicamentos. A ANVISA apontava que estes chegavam a custar 45% a menos do que os medicamentos de marca, considerando os 426 medicamentos genéricos que existiam no mercado. A mesma matéria diz que mais de 90% dos entrevistados conheciam os medicamentos genéricos, mas apenas 15% dos médicos prescreviam tais medicamentos, conforme pode ser acessado em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2105200221.htm

08 de setembro de 2002 – Pesquisa DATAFOLHA encomendada pelo laboratório EUROFARMA atestava que, entre os entrevistados, “69% confiam da mesma forma nos medicamentos de marca e nos medicamentos genéricos”. Essa informação pode ser acessada no site: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0809200226.htm

05 de agosto de 2003 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou a condenação dos 20 maiores laboratórios farmacêuticos do País por tentativa de formação de cartel (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0508200324.htm). Segundo documentos obtidos pelo CRF-DF, os referidos laboratórios buscavam atestar que não existia qualidade suficiente nos medicamentos genéricos.
Poderia citar muitos outros fatos que demonstravam o preconceito que havia contra os medicamentos genéricos. Para comprovar isso, basta avaliar que a palavra “genérico”  passou a ser sinônimo de algo ruim. Já pensou nisso? Quantas pessoas não falam: “Não é tão bom assim, é um genérico”. Ou ainda: “Compra da marca y...é um genérico, mas é bom”. Por isso lanço a campanha: Genérico não é sinônimo de algo ruim. Enquanto profissionais de saúde devemos combater isso.

Hoje, considerando o número de laboratórios produtores, medicamentos produzidos, aumento da confiança da população e ampliação de participação no mercado podemos constatar que os genéricos estão se consolidando a cada dia.


quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Pesquisa avalia satisfação da população com serviços de saúde.

Neste dia 12 de janeiro foi divulgada pesquisa CNI-IBOPE intitulada “Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública”. Foram feitas 2002 entrevistas em 141 Municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2011. A pesquisa avaliou os seguintes pontos:
  • Situação da saúde pública no Brasil 
  • Avaliação das ações e programas governamentais 
  • Acesso aos serviços de saúde 
  • Utilização e avaliação dos serviços de saúde nos últimos 12 meses 
  • Comparação entre hospitais públicos e privados 
  • Principais problemas do sistema público de saúde 
  • Políticas e ações para melhorar a segurança pública no País 
  • Saúde e trabalho
Para acessar a o relatório completo, acesse:

 Abaixo, destaco lguns resultados da pesquisa:
 - O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10. O Programa Farmácia Popular aparece em 3º lugar, com nota média de 7,4.
 - 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica. Apenas 13% dizem discordar total ou parcialmente.
   
- 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de marca. Apenas 15% discordam total ou parcialmente com essa afirmação.
  
- Dos entrevistados que utilizaram os serviços de hospitais públicos nos últimos 12 meses, deram nota 6,3 no tema “material hospitalar e medicamentos”.
 - A falta de medicamentos nos serviços públicos é citado por apenas 4% dos entrevistados, como o principal problema do sistema público de sua cidade.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Uma breve história dos medicamentos genéricos e patentes

Em 1991 o então deputado do PT Eduardo Jorge deu entrada no projeto de lei 2022/1991 (17/10/91) – que dispunha sobre a proibição do uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos. O Presidente era Fernando Collor (03/90 a 10/92) e o Ministro da Saúde era Alceni Guerra (03/90 a 01/92). José Goldemberg assume o Ministério de 24/01/92 a 12/02/92, sendo sucedido por Adib Jatene (13/02/92 a 01/10/92).  Durante a tramitação do projeto houve mudanças e ao final previa a fabricação de medicamentos genéricos no Brasil, aumentando assim a concorrência entre os laboratórios e possibilitando a redução do preço dos medicamentos.
Esse projeto, como tantos outros, acabou não “vingando” na Câmara dos Deputados. Como consequência dele, em 1999, foi aprovada e promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso a Lei 9787 (que previa o medicamento genérico no Brasil) e que tinha como Ministro José Serra, o que não quer dizer que o então ministro quando da aprovação da lei fosse o pai da idéia. Além disso, no meio do caminho, o Presidente Itamar Franco assinou o Decreto 793/93, o qual já tratamos neste blog sob o título “A paternidade de um medicamento”.
Agora veja o artifício: no inicio da tramitação do PL dos genéricos não havia no Brasil a lei de patentes sobre medicamentos. O País estava livre para copiar (no melhor sentido da palavra) medicamentos. Enquanto a lei de patentes caminhava a passos de tartaruga na Câmara, o governo de Fernando Henrique apresentou um projeto de lei em 1995 e aprovou em 1996, em visível afronta a soberania nacional, uma Lei de Patentes que também limitava a fabricação de genéricos no Brasil. Ávidos para entrar na Organização Mundial do Comércio, o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, tinham que aderir ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), para ingressar na Organização, não importando o que custa-se ou a que preço. O processo de transição e adequação dos países seria até 2005. Muito embora o Brasil tivesse a possibilidade de aprovar a sua lei até 2005 como fez a Índia, aprovou ainda em 1996 a lei de propriedade industrial. Esta garantia Padrões “mínimos” de proteção da propriedade intelectual, que seguiu um modelo único no mundo inteiro - 20 anos de proteção para produtos e processos farmacêuticos, entre outros. Desta forma, deixou transparecer que não havia nenhuma diferença entre medicamentos que salvam vidas e quaisquer outras mercadorias (Ex. carros, brinquedos, etc.). Assim, ficamos mais de 20 anos atrasados e na obscuridade. Esse foi um projeto do governo de Fernando Henrique, com Serra Ministro, que tramitou rapidamente durante seu mandato.
Então, para entendermos, somente 3 anos depois de garantir 20 anos de proteção as multinacionais farmacêuticas este governo aprovou uma lei de genéricos com um número reduzido de opções no País, o que nos obrigou a manter a compra de medicamentos de referência e dependentes das multinacionais farmacêuticas. Ainda hoje somos dependentes em muitos medicamentos. O atual governo mudou essa correlação iniciando um processo de compra de medicamentos da Índia, maior produtora de genéricos do mundo. 
Bom, a história não se encerra aqui...
Assinam este artigo: Zizia Oliveira e Marco Aurélio Pereira.

terça-feira, 20 de julho de 2010

A paternidade de um medicamento.

Alguns dos meus 2 ou 3 leitores enviaram torpedos pedindo meu humilde comentário acerca da paternidade dos medicamentos genéricos. Num primeiro momento lembrei-me de tantas crianças abandonadas querendo um lar e todo mundo brigando para ser pai de “remédio”. Resolvi apelar à minha mente, já que fui testemunha viva desse processo. Por não poder confiar piamente no conteúdo de minha calota craniana, já que os labirintos cerebrais tornaram-se mais entrelaçados com o avanço da idade, optei por buscar nos anais (com muito respeito) disponíveis na internet. Revirei também minhas caixas de papelão, onde guardo reportagens antigas sobre o assunto, além do meu velho calção de banho e ioiôs da coca-cola.

Lembro-me do dia 05 de abril de 1993 como se fosse hoje. Além de comemorar o 95º dia do ano no calendário gregoriano e do 172° ano da Independência brasileira, lembrava-me com tristeza dos 41 anos do golpe de estado em Cuba, por parte de Fulgêncio Batista e dos 18 anos da morte de líder nacionalista chinês Chiang Kai-Shek. Com o espírito embargado, levantei da cama, fui até a banca de jornal e comprei um exemplar do mais lido jornal do País: o Diário Oficial da União. Sentei-me num banco da praia de Santos e passei a folhear o informativo. Lendo as diversas páginas existentes, já que não tinha figuras para serem apreciadas, deparei-me com um Decreto assinado pelo Presidente Itamar Franco: o Decreto 793. Li atentamente, pois como já havia me formado, a palavra medicamento despertava muito interesse. Destaco aqui algumas das normas previstas pela nova legislação:

- O fracionamento de medicamentos deveria ser efetuado na presença do farmacêutico;

- Ficava vedado aos estabelecimentos de dispensação, a comercialização de produtos ou a prestação de serviços não mencionados na Lei n° 5.991/73;

- Deveriam contar obrigatoriamente, com a assistência técnica de farmacêutico responsável, os setores de dispensação dos hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde, distribuidores de medicamentos, casas de saúde, centros de saúde, clínicas de repouso e similares que dispensem, distribuam ou manipulem medicamentos sob controle especial ou sujeitos a prescrição médica;

- Todo o medicamento deveria ser comercializado pelo seu nome genérico, sendo que o tamanho das letras do nome e/ou marca não poderiam exceder a 1/3 do tamanho das letras da denominação genérica.

Pronto, o primeiro passo à implantação do genérico no País havia sido dado. Considerando que a principal virtude do medicamento genérico é não precisar fazer “propaganda” de sua marca, já que todos passam a ser iguais perante a Lei, tá respondida a pergunta: quem é pai do Genérico? Com certeza o Ministro da Saúde da época: Jamil Haddad. Eles não inventaram nada, mas propiciaram o debate. É preciso fazer justiça com alguns membros da equipe do Ministério que contribuíram com a elaboração do Decreto: Jorge Zepeda Bermudez, Hermógenes e Franciso Reis. Justiça seja feita também ao ex-Presidente Itamar Franco. Ele mesmo postou em seu twitter: "Presidenciáveis discutindo genéricos me trazem saudades de Jamil Haddad, amigo e guerreiro que criou o Decreto 793, em 5/04/93". Também abro a palavra ao ex-Ministro Jamil Haddad: “Serra, pai dos genéricos? PSDB, criador dos genéricos? Assumir como deles é um embuste! Se fizerem isso de novo, eu denuncio”. “Em 1991, o médico e deputado Eduardo Jorge [na época, no PT-SP] havia apresentado à Câmara Federal projeto propondo a fabricação dos genéricos no País... Em 1993, já no Ministério da Saúde, vi que o projeto continuava na gaveta da Câmara e, ao mesmo tempo, a OMS nos solicitava a liberação dos genéricos. Consultei a assessoria jurídica do Ministério da Saúde que disse não haver necessidade de a autorização ser feita por lei. Podia ser por decreto. Eu preparei-o, levei ao presidente Itamar, que assinou junto comigo.” “A lei de 1999 é apenas a regulamentação do decreto que já existia. O projeto aprovado foi um substitutivo que apresentei ao do Eduardo Jorge e que recebeu uma porção de emendas. Hoje, os genéricos são uma realidade no País.

 
Bom, a briga para o efetivo cumprimento do Decreto merece outra postagem. Ao priorizar o nome genérico em detrimento da marca e de obrigar que houvesse o profissional farmacêutico em toda a cadeia do medicamento, o conflito com os interesses de diversos setores estava gerado. Hospitais, indústrias, distribuidoras...quanto esperneio!!! Mas isso fica para outro momento (se alguém quiser saber).

Agora, em 1999, com a aprovação da Lei dos Genéricos (Presidente Fernando Henrique Cardoso e José Serra, Ministro da Saúde), estes medicamentos passaram a existir no mercado (não rapidamente). Então, podemos interpretar que Jamil Haddad é o pai e uma série de condições levaram a que fosse viabilizado depois. No governo de FHC, vagarosamente, eles começaram a surgir, mas tem coisas estranhas nessa história:

- A Medida Provisória que criou a moeda Real (MP 592, de 30.06.94) (cujo pai e Ministro era FHC) previa a venda de medicamentos em supermercados. Diversas ações conseguiram retirar essa excrescência quando foi transformada em Lei (9069/95). Ocorre que a Lei que regulamenta o comércio farmacêutico acabou sofrendo alterações esquisitas. Porque uma Lei  que trata do comércio de medicamentos precisa conceituar o que é supermercado, loja de conveniência e drugstore?

- José Serra apoiou a venda de medicamentos em supermercados, como forma de quebrar um possível boicote aos genéricos (Folha de São Paulo de 31/05/200 – caderno cotidiano). Espera aí, deixa eu entender. Fernando Henrique em 94 e Serra em 2000. Mas que mania é essa de querer vender medicamentos em supermercados?

- Para regulamentar a Lei dos Genéricos, Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto 3181/99, que, num tapa, revogou na íntegra o Decreto 793/93. Ele não poderia ter deixado ao menos o artigo que tratava do fracionamento e da presença do farmacêutico?

- Perdemos uma chance histórica de instituir uma "Política" de Medicamentos Genéricos. Havia apenas uma Lei. E o incentivo à produção?  O que previa a Lei e o que mudou de fato? Tanto é verdade que levamos muito tempo para ver esses medicamentos nas prateleiras dos estabelecimentos farmacêuticos.

Enfim, esta é minha contribuição. Espero que a briga por saber quem gerou esse filho não acabe na justiça. Agora quero confessar aos meus 2 ou 3 leitores que estou deveras abalado com uma dúvida que assola essa mente fértil.......E a MÃE do genérico, quem é?????