Extraído do site GS NOTÍCIAS
Publicado
em 19/01/2018 por Valor Online
Maior financiadora da saúde pública no
país, a União caminha para perder esta posição num prazo de 20 anos caso seja
mantido o teto de gastos federais que entrou em vigor este ano. A projeção
consta de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que prevê para
2036 um cenário no qual as prefeituras terão superado o governo federal como
principais fontes de recursos para a saúde. Como consequência da correção das
despesas primárias da União pela inflação, a estimativa é de que as despesas da
União com saúde encolham em quase um terço, em termos de participação
percentual destes gastos na receita. Em 2016, o gasto federal com ações em
saúde somou R$ 106 bilhões, o equivalente a 13,2% da Receita Corrente Líquida
(RCL). Para 2036, os técnicos da Confederação Nacional de Municípios projetam
investimentos em saúde pela União correspondentes a 9,2% da RCL. Os cálculos se
baseiam numa taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% ao ano a
partir de 2018, sempre acima do IPCA. Levantamento do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) indica que em 2016 as prefeituras
responderam por 31,4% das despesas públicas com saúde no Brasil, enquanto a
União concentrou 43% dos gastos. A fatia dos Estados foi de 25,6%. O teto
gastos criado a partir da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, prevê que o
limite para as despesas primárias (excluindo juros e outros encargos) da União
tenha seu valor corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski se diz favorável ao
ajuste das contas do governo federal mas destaca que, num cenário de expansão
econômica, os gastos da União serão limitados pela evolução do IPCA enquanto as
despesas dos municípios com saúde tendem a crescer. Isso porque as prefeituras
são obrigadas por lei a gastar 15% da Receita Corrente Líquida com ações e
serviços públicos de saúde. Uma arrecadação tributária maior, resultante de um
reaquecimento da economia, se traduziria em investimentos mais altos, para
cumprir o piso legal. De acordo com Ziulkoski, as prefeituras brasileiras
investem hoje em saúde 22,5% de sua arrecadação em saúde, muito acima portanto
da obrigação legal. "A tendência é de redução [nesse percentual]",
diz o presidente da confederação. Mesmo assim, a tendência é de que o gasto das
prefeituras com saúde supere o do governo federal em 2035, um ano antes do
término do período de aplicação da regra do teto. No ano passado,
considerando-se o montante previsto no orçamento federal, o gasto estimado da União
com saúde foi de 1,89% do PIB. O congelamento das despesas federais derrubaria
esse percentual para 1,51% em 2026 e para 1,18% em 2036. Pesquisadora do
Instituto de Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Vilma Pinto destaca que o teto
de gastos não leva em consideração o comportamento da demanda por serviços
públicos básicos. "Os gastos com saúde e educação dependem da demanda, que
aumenta em momentos de crise. Os desempregados, por exemplo, passam a usar o
Sistema Único de Saúde", diz Vilma. O governo federal pode até gastar mais
do que os pisos constitucionais estabelecidos para as áreas de saúde (15% da
RCL) e educação (18% da arrecadação de impostos). Mas, se aplicar mais que os
percentuais mínimos obrigatórios, terá de cortar despesas em outras áreas. "Não
consigo ver como o governo conseguiria cumprir o teto de gastos com as
obrigações que tem hoje", resume Vilma. Também sujeitos a um teto de
gastos, mas por força da renegociação de suas dívidas com a União, 18 Estados
terão suas despesas primárias correntes neste ano e no próximo limitadas a um
patamar corrigido pelo IPCA acumulado em 2017. Na avaliação de André Horta,
presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), as
receitas estaduais devem crescer, em média, 5% - bem acima da inflação.
"Muitas despesas vinculadas [obrigatórias] vão pressionar o
orçamento", acredita. "Vai se criar um colapso das demais
despesas."
Fonte:
http://www.gsnoticias.com.br/noticia-detalhe/educacao-cultura-sociedade/teto-reduzira-investimento-federal-em-saude-diz-e
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