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segunda-feira, 11 de julho de 2016

CRF-SC lança a campanha "Receita Legível".




"A dispensação correta dos medicamentos pelos profissionais farmacêuticos fica muito prejudicada, ou quase impossibilitada, com as receitas ilegíveis. Recebemos reclamações de colegas sobre esse problema com muita frequência. Em uma reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, nos foi apresentada a proposta de reunirmos as denúncias com as respectivas receitas ilegíveis, para que possamos encaminhar a situação de forma mais consistente.

Sabemos que o ideal é que nos comuniquemos diretamente com o prescritor, para que não restem dúvidas e o paciente não seja prejudicado. Porém, também sabemos que nem sempre isso é possível. Por isso, estamos com a campanha Receita Legível. Os farmacêuticos podem enviar as receitas ilegíveis digitalizadas, por meio de formulário em nosso portal. Acesse:http://crfsc.gov.br/receitalegivel"



Disponível em: https://www.facebook.com/conselhofarmaciasc/

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Farmácias devem manter profissional legalmente habilitado em todo o horário de funcionamento.

DO SITE ÂMBITO JURÍDICO.COM.BR


A 7ª Turma do TRF da 1ª Região se baseou em jurisprudência da própria Corte no sentido de que “os conselhos regionais de farmácia são competentes para a fiscalização das farmácias e drogarias no que se refere à manutenção de profissional legalmente habilitado durante o horário de funcionamento do estabelecimento” para reformar parcialmente a sentença, da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, tão somente para afastar a condenação da parte embargante em honorários advocatícios.

Consta dos autos que a ora recorrente foi autuada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA) por não manter, durante o horário de funcionamento de seu estabelecimento, uma drogaria, profissional legalmente habilitado, conforme dispõe a legislação em vigor. Inconformada com a punição, a embargante procurou a Justiça Federal a fim de desconstituir o auto de infração, pedido este negado em primeira instância.

Em suas alegações recursais a apelante sustenta que o Conselho Regional de Farmácia não tem competência para fiscalizar drogarias. Acrescenta que, no caso em apreço, estão ausentes a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, notadamente os elementos legalmente exigidos para a inscrição em dívida ativa. Requereu, com tais argumentos, a reforma da sentença, bem como a exoneração do pagamento de honorários advocatícios.

Ao analisar a questão, os integrantes da 7ª Turma do TRF1 acataram parcialmente o pedido da parte apelante. Em seu voto, o relator, desembargador federal José Amílcar Machado, destacou que “a (convenientemente) alegada ‘ausência momentânea’ não afasta a autuação/multa, ante a previsão explícita do art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei 5.991/1973, que assim dita: “A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, cuja presença será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, podendo-se, para suas eventuais impossibilidades, manter técnico responsável substituto, para os casos de ausência do titular”.

O magistrado ponderou, entretanto, que “diante da ausência de impugnação, deve ser afastada a condenação da parte embargante em honorários advocatícios”.

Processo nº: 0000730-48.2011.4.01.3302/BA


Fonte:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=136613

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Conselho Regional de Farmácia autua a USP por produção de fosfoetanolamina


Da GLOBONEWS







O Conselho Regional de Farmácia publicou em seu site uma nota explicativa: "CRF-SP justifica na mídia autuação ao laboratório da USP de São Carlos" . Clique aqui e veja a matéria 

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Eleições me fazem pensar!

O processo eleitoral no Brasil possui um a história recente se levarmos em conta nosso ainda “curto” período de democracia, sem interrupções. Talvez isso ainda traga para alguns, os quais ainda não se acostumaram com essa fase de nossa vida cidadã, dificuldades em julgar a diferença entre o que julgamos por diferente entre o justo e o obrigatório. Talvez não consigam distinguir entre o que é direito e o que é dever. E o que me parece o pior é que estes possam ser ludibriados com uma fala fácil de ser feita e não consigam criar o tal do “senso crítico”. É verdade que o exercício da democracia deve ser construído cotidianamente e talvez não seja tão fácil. Votar e ser votado é mais do que um direito Constitucional, pois este exprime um dever, o qual deve ser realizado com efetiva participação.

Esta postagem se dá pelo o  que penso de um processo eleitoral, seja ele para Presidente, para Deputado, para nossas entidades de categoria, para síndico de prédio....

O que espero de uma eleição?

- Que ninguém vote em alguém por ser um “amigo”: Amizades são importantes, mas eleger um representante que lhe representará deve trazer mais do que a essa avaliação. Temos amigos que não necessariamente estão preparados para alguns desafios.

- Que ninguém vote em alguém por “desconhecer” o outro candidato: Eleição é um bom momento para conhecermos uma pessoa. Casar ou montar uma sociedade com ela traz um grau semelhante de conhecimento, mas eleição é o momento de ouvirmos, questionarmos, avaliarmos e decidirmos.

- Que ninguém deixe de votar em uma pessoa por “ouvir falar”: A velocidade da informação (e da desinformação) faz com que adotemos processos de avaliação mais determinantes do que simplesmente ouvir a opinião de alguém. Mesmo que esse alguém seja de confiança...essa decisão é coletiva, mas construída a partir de um pensamento coletivo. As redes sociais faz com que verdades e mentiras percorram nossos emails, facebooks e twitters atinjam a mesma velocidade.

- Que ninguém vote em outra pessoa por ela atuar na mesa área que a sua: Isso quer dizer o que mesmo? Quem disse que pelo fato dela fazer o mesmo que você lhe traz o conhecimento necessário para representar seus desejos e vontades?

- Que ninguém deixe de votar por achar que "política não presta": Bom, Bertold Brecht já falou sobre o “analfabeto político” e não me estenderei mais sobre este tema além da dica de leitura já sinalizada.

- Que ninguém vote em uma pessoa por ela ter feito algo para você: Bom, talvez esta pessoa só tenha feito por você...

Esta postagem também não deve ser seu único parâmetro de avaliação. Aliás, talvez não sirva de nada, mas fica a dica e a angústia de um eleitor!