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terça-feira, 14 de março de 2017

Farmácias UBS: Carta Aberta dos Docentes da FCF-USP ao Prefeito Doria


Título original: "Carta Aberta dos Docentes da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo ao Prefeito da Cidade de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior"

Fonte: http://www.intranet.fcf.usp.br/sti/Diretoria/CartaDocentes-Doria.pdf


Excelentíssimo Senhor Prefeito João Agripino da Costa Doria Junior

A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (FCF-USP), cuja missão é "Promover a formação de recursos humanos qualificados, empreendedores e com visão crítica, gerar o conhecimento e atuar nas atividades de extensão em Ciências Farmacêuticas", manifesta-se contrária à proposta de alteração do modelo das Farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no que se refere à dispensação de medicamentos à população pelas farmácias da rede privada do comércio varejista, considerando:

1. Os avanços no cuidado em saúde no Brasil estão ligados à implementação dos preceitos relacionados à Atenção Básica em Saúde, o que tem sido uma forte diretriz para a mudança de paradigma para os cursos de graduação na área de saúde na última década.

2. O farmacêutico é o profissional da área da saúde com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade (RESOLUÇÃO CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN – para os cursos de Farmácia no Brasil).

3. Essas Diretrizes foram construídas após profundos debates que envolveram a comunidade científica e seguem os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP) sobre a formação do farmacêutico para atuar em prol da saúde dos indivíduos, da família e da comunidade. Tal fato representa uma mudança de paradigma: o foco de atuação do farmacêutico é o paciente e o medicamento é um dos recursos empregados na terapêutica, cuja utilização deve ser monitorada visando ao seu uso racional.

4. A Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998) estabeleceu a necessidade de reorientação da Assistência Farmacêutica no Brasil, definiu uso racional de medicamentos e ressaltou a importância da dispensação de medicamentos em condições técnicas adequadas.

5. A dispensação é um ato profissional farmacêutico que não se restringe à entrega de um medicamento ao usuário e requer orientação sobre o uso correto, incluindo possíveis interações fármaco-fármaco e fármaco-alimentos, horários de administração, adesão ao tratamento prescrito, entre outros.

6. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (RESOLUÇÃO nº 338, de 06 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde) está inserida na Política Nacional de Saúde e estabelece a necessidade de manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde.

7. O acesso da população a medicamentos no Brasil aumentou nos últimos anos, fruto das políticas públicas que resultaram em investimentos na qualificação da infraestrutura e na organização das farmácias da Rede de Atenção à Saúde, contando, inclusive, com a contratação de farmacêuticos que colaboram com a equipe multiprofissional para aumentar a resolutividade das ações de cuidado em saúde.

8. O sucesso da terapêutica depende do acesso a medicamentos de qualidade, eficácia e segurança comprovados. Porém, a disponibilidade do medicamento não é suficiente para alcançar os objetivos terapêuticos. A falta de orientação adequada no momento da dispensação e a falta de adesão do paciente ao tratamento prescrito são fatores que, reconhecidamente, comprometem o resultado em saúde esperado.

9. Em 2016 a Secretaria Municipal de Saúde publicou a Portaria 1918/2016, que institui o Cuidado Farmacêutico na Rede de Atenção Básica e de Especialidades na SMS-SP, considerando cuidado farmacêutico como “ação integrada do farmacêutico com a equipe de saúde, centrada no usuário, para promoção, proteção, e recuperação da saúde e prevenção de agravos. Visa à educação em saúde e à promoção do uso racional de medicamentos prescritos e não prescritos, de terapias alternativas e complementares, por meio dos serviços da clínica farmacêutica e das atividades técnico-pedagógicas voltadas ao indivíduo, à família, à comunidade e à equipe de saúde”.

10. A despeito da promulgação da Lei 13.021/2014 que define a Farmácia como “uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, as Farmácias da rede privada ainda são caracterizadas como “lojas” ou “pontos de venda – PDV” pelo setor farmacêutico, conhecido amplamente como “varejo farmacêutico”.

Face a essas considerações, ressaltamos que, caso a dispensação de medicamentos à população da Cidade de São Paulo passe a ocorrer em farmácias da rede privada do comércio varejista, certamente haverá prejuízos ao cuidado em saúde.

Garantir a dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o que vai muito além da simples entrega do medicamento ao usuário, é contribuir para o uso racional de medicamentos, para a promoção da saúde da comunidade e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Finalizando, também evidenciamos a necessidade de ampla discussão com a sociedade de quaisquer medidas que signifiquem impacto sobre o acesso a medicamentos e a serviços de saúde na Cidade de São Paulo.

Cordialmente, subscrevemo-nos,

Professores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo
Prof. Adalberto Pessoa Junior
Profa. Ana Paula de Melo Loureiro
Prof. André Rolim Baby
Prof. Anil Kumar Singh
Profa. Carlota Rangel Yagui
Profa. Cristina Northfleet de Albuquerque
Profa. Dulcinéia Saes Parra Abdalla
Profa. Edna Tomiko Myiake Kato
Profa. Elfriede Marianne Bacchi
Profa. Elizabeth Igne Ferreira
Profa. Elsa Masae Mamizuka
Profa. Elvira Maria Guerra Shinohara
Prof. Felipe Rebello Lourenço
Prof. Fernando Salvador Moreno
Prof. Gustavo Henrique Goulart Trossini
Profa. Irene Satiko Kikuchi
Profa. Jeanine Giarolla
Prof. João Carlos Monteiro de Carvalho
Prof. Joilson de Oliveira Martins
Profa. Juliana Neves Rodrigues Ract
Prof. Leoberto Costa Tavares
Prof. Marco Antônio Stephano
Profa. Maria Valéria Robles Velasco
Prof. Mario Hiroyuki Hirata
Prof. Maurício Yonamine
Prof. Michele Vitolo
Profa. Nádia Araci Bou-Chacra
Profa. Primavera Borelli
Prof. Ricardo Pinheiro de Souza Oliveira
Prof. Roberto Parise Filho
Profa. Rosario Dominguez Crespo Hirata
Profa. Silvia Storpirtis
Profa. Tania Marcourakis

São Paulo, fevereiro de 2017.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

SINFAR-SP: Lute contra o fechamento das farmácias nas unidades públicas de saúde.

Farmacêuticos, técnicos de farmácias, usuários do SUS e diversos movimentos populares de saúde estão engajados na luta contra o projeto da prefeitura que visa o fechamento das farmácias nas unidades públicas de saúde. Faça parte dessa luta! Disponibilizamos aqui o panfleto elaborado em conjunto para esta ação. Você pode baixá-lo aquI. 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Alexandre Padilha: "Não podemos permitir o fechamento das farmácias nas UBSs da cidade de SP".

O Ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha se manifestou sobre a proposta do atual Prefeito de São Paulo, João Dória, de extinguir as farmácias das Unidades Básicas de Saúde de SP, transferindo suas atividades para a rede privada de farmácias e drogarias. Além disso, lembrou dos 6 anos da ação "Saúde Não Tem Preço", lançado em 2011. 


Matéria publicada no Jornal Diário de São Paulo. Disponível no endereço: 

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Vídeo postado em sua página no Facebook sobre o tema. Clique na imagem para assistir: