Por unanimidade, o Conselho Nacional de Saúde (CNS)
aprovou nesta sexta-feira (17) recomendação à Câmara dos Deputados em que
sugere a rejeição ao Projeto de Lei 200/2015. A matéria foi aprovada na
quarta-feira (15) pelo Senado e agora será apreciada pelos deputados federais.
O PL retira da
Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho, a
atribuição de fazer a análise ética das pesquisas para proteger a integridade
dos pacientes que delas participam. Na visão dos conselheiros, a proposta
enfraquece o controle social em defesa dessas pessoas.
Para o conselheiro
nacional de saúde e coordenador da Conep, Jorge Venâncio, os pacientes
submetidos a pesquisas não podem ser colocados em uma situação de fragilização
dos seus direitos. Segundo ele, é necessária uma forte atuação do controle
social na Câmara que convença os deputados a rejeitarem o projeto.
“A expectativa nossa é
que não seja cometido um ato que enfraqueça a defesa dos participantes de
pesquisa dentro do Congresso Nacional. Infelizmente, o Senado foi por esse
caminho, mas estamos confiantes de que vamos conseguir uma melhoria na Câmara,
uma postura mais firme em defesa dos doentes que participam de pesquisas, que
estão, muitas vezes, em situação de desespero”, afirmou o coordenador da Conep.
O projeto prevê que,
em substituição à Conep, um novo órgão seja criado na estrutura da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.
Com essa mudança, a análise ética das pesquisas passaria a ser feita sem a
participação de representantes dos pacientes, que hoje atuam sob a coordenação
da Conep.
No Senado, o projeto
foi aprovado em plenário sem o acolhimento de 21 emendas que foram apresentadas
pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
As emendas buscavam preservar a estrutura de controle social que hoje é garantida
pela Conep.
Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS
Assessoria CNS
Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2017/02fev17_CNS_recomenda_rejeicao_PL_exclui_controle_social_pesquisas_seres_humanos.html