Mesmo com ajuste, orçamento para C&T em 2018 continua menor que 2017

EXTRAÍDO DO SITE DA SOCIEDADE BRASILEIRO PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

“A redução de recursos para C&T permanece drástica. Por isto mesmo, é fundamental manter uma ação vigorosa da SBPC, de outras entidades cientificas e acadêmicas e das instituições de ensino e pesquisa junto ao governo, ao Congresso Nacional e à população para que tal situação possa ser melhorada”, diz o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira

Uma análise preliminar da revisão do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLOA 2018), anunciada nessa terça-feira, 31 de outubro, pelo governo, mostra que houve um aumento de apenas R$ 1,2 bilhão no orçamento geral previsto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso significa que, apesar do ajuste positivo, a verba delineada para a Pasta no próximo ano ainda é R$ 3 bilhões menor que a aprovada pelo Congresso Nacional para 2017.

A grande mudança na nova proposta é que os projetos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) diretamente ligados à ciência, que estavam sem dotação na proposta orçamentária enviada em 31 de agosto, voltaram a ter previsão de recursos para o próximo ano. Mas com uma ressalva muito preocupante: todos tiveram um corte de 33% em relação ao orçamento de 2017. É o caso do Sirius, em Campinas (SP), do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó (SP), e da ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, no Estado da Bahia.

Também teve ajuste o orçamento para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que passou de R$ 906 milhões para R$ 1,5 bilhão, um aumento de 64% em relação ao que estava previsto no primeiro PLOA 2018 enviado ao Congresso, contudo, este valor ainda está 11% abaixo do previsto no PLOA 2017.

Já na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), o orçamento ajustado subiu cerca de 20%, passando para R$ 3,9 bilhões. Ainda assim, o total de recursos é R$ 1 bilhão a menos que o autorizado para 2017. O próprio MEC também teve um pequeno acréscimo de 1,59% na nova proposta orçamentária, passando agora para R$ 105,9 bilhões. Novamente o orçamento continua menor que o de 2017.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já tinha um orçamento 25% maior que o arrecadado em 2017, nos cálculos do MCTIC, foi ajustado com um acréscimo de R$ 42,6 milhões (1,26% de aumento) no novo PLOA. No entanto, tais recursos foram depois severamente contingenciados em 2017.

Nessa nova proposta, o orçamento de custeio e investimento previsto para o MCTIC em 2018, que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência, passou de cerca de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,6 bilhões, um montante que é maior do que o executado em 2017, mas cerca de metade do que era sete anos atrás. O problema é que esse é um valor que o governo ainda poderá contingenciar em 2018. Ou seja, o orçamento de 2018 é muito insatisfatório e bem aquém do que já foi na última década, e permanece uma grande ameaça para a continuidade do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, é preciso continuar pressionando o governo para que o investimento em C&T corresponda às reais necessidades da área. “Fruto da mobilização da comunidade científica e acadêmica e de pressões junto ao governo houve uma ligeira melhoria nos recursos anteriormente previstos para 2018, como ocorreu com o CNPq. No entanto, a redução de recursos para C&T permanece drástica. Por isto mesmo, é fundamental manter uma ação vigorosa da SBPC, de outras entidades cientificas e acadêmicas e das instituições de ensino e pesquisa junto ao governo, ao Congresso Nacional e à população para que tal situação possa ser melhorada.”

Daniela Klebis – Jornal da Ciência

Extraído de: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/mesmo-com-ajuste-orcamento-para-ct-em-2018-continua-menor-que-2017/

SBPC critica mudança no financiamento de C&T no Orçamento

Do Site: VERMELHO

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas divulgaram abaixo-assinado convocando professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para pressionar o governo a rever as alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10). A lei já está adaptada à nova Emenda Constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos.

De acordo com Helena Nader, presidente da entidade, a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada ao setor era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.

“Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação”, alerta a entidade.

A presidente da SBPC fez ainda um desabafo: “Eu estou muito chateada, sabe? Estou com idade suficiente para pendurar as chuteiras. Não sei porque que eu continuo ainda lutando nesse País. Oferta de emprego no exterior, eu sempre tive. Muitas. Agora eu estou ficando cansada e estou com vontade de recomendar aos jovens: saiam deste País."

Luta constante

O orçamento da União para 2017, sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, retirou cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que imediatamente, no dia 29 de dezembro, escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação e alertar sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área.

Nesta terça-feira (10), o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a Lei orçamentária de 2017, sem vetos. No mesmo dia, a SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer que reverta o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

De Brasília, com informações da SBPC 

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/292018-1

Comunidade Científica Considera A Aprovação Da PEC 55 Um Retrocesso Para O Desenvolvimento Do País

Do site JB Notícias SBPC

Presidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País”

Dirigentes de educação e ciência, tecnologia e inovação avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que corrige o orçamento da União pela inflação congelando os recursos por duas décadas, representa “um profundo” retrocesso para a educação, a saúde, e a CT&I.

“Novamente, o Parlamento brasileiro virou as costas para o povo brasileiro”, lamenta a presidente da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, é uma vergonha que o governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos. “Qualquer país com democracia verdadeira sabe que se trata de investimento. Cada real colocado nessas áreas retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País. Na minha visão pessoal, de cidadã brasileira, é uma vergonha ter sido aprovada essa PEC do retrocesso para as áreas de saúde, CT&I e educação”, afirma.

A chamada PEC dos Gastos, que institui um novo regime fiscal do País, foi aprovada, no segundo turno, por volta de 13h30 desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida será promulgada pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9 horas. A oposição apresentou destaque para deixar de fora dos impactos da PEC os orçamentos em saúde e educação, mas a decisão foi rejeitada por 52 votos, contra 19 a favor. O teto do gasto durará pelo menos dez anos.

Para a presidente do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, a implementação da PEC nº 55 tende a limitar o crescimento competitivo do País e que, provavelmente, fará com que o Brasil recue em vários avanços, obtidos nas últimas duas décadas, na infraestrutura de CT&I e nas contribuições que a ciência vem dando em várias áreas. Para Garcia, a PEC deve comprometer ainda a perspectiva de futuro de uma juventude que precisa “ser posicionada a tempo”.

Na observação de Garcia, ainda não está claro em que patamar o orçamento da área de CT&I, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será corrigido pela inflação pelos próximos 20 anos, até porque a verba da área apresenta contingenciamentos consideráveis todos os anos, principalmente a do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Garcia lembrou que na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 10 de novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, afirmou que seriam encaminhados à área de CT&I R$ 1, 5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.

Pela proposta de lei orçamentária (PLOA), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na quinta-feira, 08, de dezembro (disponível aqui), o orçamento FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.

Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Disponível em: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-comunidade-cientifica-considera-a-aprovacao-da-pec-55-um-retrocesso-para-o-desenvolvimento-do-pais/