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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Alexandre Padilha: O SUS pede coragem!

Publicado no BRASIL DE FATO - www.brasildefato.com.br
Texto de Alexandre Padilha


A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência



Hoje, 6 de Julho, milhares de conselheiros, usuários, trabalhadores, estudantes e pesquisadores marcham rumo a Brasília em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social. Esta marcha foi precedida de inúmeros debates, rodas de conversa, manifestações, escrachos ministeriais, tuitaços, AbraSUS, moções em conselhos, gritos de guerra ecoando em congressos e seminários, caminhadas, vigílias e ocupações. Todos em defesa do SUS.
Esta intensidade e variedade de gestos e a marcha à Brasília remontam a dois momentos decisivos da construção do SUS: os debates e pressões populares durante todo o processo Constituinte e as mobilizações conduzidas pela plenária popular de Saúde e Conselho Nacional de Saúde de derrubada dos vetos do então presidente Collor à Lei Orgânica do SUS. Em ambos vimos o que também é imprescindível para este momento: a coragem para não ceder diante de tantas medidas de restrição ao debate e à capacidade de trazer segmentos importantes para a defesa do SUS. Sem ousadia e sozinhos, nāo resistiremos.
Nāo é pequeno nem pouco ousado o movimento do golpe à democracia. Se para alguns o esforço golpista era apenas uma tentativa de conquista de poder ou sobreviver ao processo de apuração sobre a promiscuidade e o sistema de financiamento da atividade político partidária, esta ilusão não se sustentou em uma semana. É muito mais que isso.

É um golpe sustentado por uma aliança midiática-jurídica-parlamentar, com o objetivo explícito de destruir o conjunto de direitos alcançados a partir da Constituição de 1988, reposicionar para a subordinação o Brasil no mundo e criminalizar e destruir as organizações políticas e partidárias que, com a sua luta e proposição de um projeto de desenvolvimento, alavancaram as principais conquistas depois da redemocratização.

Nāo à toa foi um golpe em eleição indireta porque seria inviável eleger um governo com essa plataforma depois dos anos de mudanças políticas e sociais impulsionadas pelo início do governo Lula. E uma agenda que buscou ser vitoriosa com a eleição de Collor nos anos 1990, sendo parcialmente interrompida pelo impeachment com crime de responsabilidade comprovado e sem qualquer contestação à época.
Teve um impulso importante durante os anos FHC, mas foi interrompida de um lado pelo desastre social e econômico da sua própria implantação e pela capacidade de resistência e construção de alternativa política construída pelas forças políticas e sociais que levaram Lula à Presidência em 2003 e interrompeu aquele movimento, inaugurando um novo ciclo histórico de desenvolvimento do Brasil.
As forças políticas derrotadas tentaram explicitamente retomar esta agenda em 2006, e de forma mais velada em 2010 e 2014. Apesar do intenso apoio pela mesma aliança partidária-midiática-judiciária foram derrotadas pelo povo que, ao perceber os riscos para as suas conquistas, optou por derrotá-la. Esta aliança golpista aproveitou um momento de fragilidade política das forças que conduziam o país, fruto dos seus sinais contrários de como conduzir os impactos da crise econômica internacional na vida do país e do questionamento ao atual sistema político brasileiro.
Desmontar o SUS é um dos pratos cheios do dia do golpe. A necessidade de desmonte é necessária para a agenda golpista por vários motivos: do ponto de vista econômico imediato, sufocá-lo financeiramente dialoga com as iniciativas políticas de austeridade em todo o mundo e congela qualquer mudança de justiça tributária no país para sustentá-lo financeiramente, o que é musica para os ouvidos dos setores que pouco contribuem para o Estado brasileiro em um país onde os impostos recaem sobre os trabalhadores e as atividades de consumo, praticamente isentando o grande patrimônio, as grandes heranças e os dividendos financeiros e repartição de lucro; já sobre o ponto de vista econômico de médio prazo, sufocar e inviabilizar o SUS e suas capacidades regulatórias é abrir campo para a voracidade de todos os segmentos privados que lidam, no dia a dia, com a Saúde como mercadoria e não como direito; agora a respeito da visão política, sufocar o SUS é destruir uma plataforma pública de surgimento, alimentação e reprodução de uma infinidade de temas e atores políticos que polarizam a sociedade.
Vários movimentos e coletivos sindicais, sociais, das temáticas rurais, raciais, de gênero, de patologias e dos direitos humanos veem na luta por uma SUS maior, com mais acesso e qualidade, o sentido de sua luta e isso fez o país mais democrático e diverso. Destruir esta plataforma é decisivo para a agenda conservadora, sobretudo parte expressiva da base parlamentar que desencadeou o golpe e, agora, cobra a conta.
Por tudo isso, as forças democráticas e populares têm de manter a resistência à esta agenda e buscar impedir o retrocesso na defesa do SUS. Assim como em 2013, quando os cartazes relacionados à saúde sempre estavam presentes, não pode existir ato de resistência que não explicite o ataque ao SUS.
Toda vez que fomos ousados e corajosos vencemos as batalhas em defesa da Saúde. Há três anos participei ativamente de uma delas que talvez tenha provocado o debate mais intenso sobre o compromisso com a saúde dos mais vulneráveis, que foi o lançamento do Programa Mais Médicos, em 2013.
Essa iniciativa foi essencial para estabelecer um novo horizonte para atenção primária no país, decisiva para melhorar a qualidade de vida de pelo menos 60 milhões de brasileiros, primordial para que se surgissem oportunidades de formação médica e especialização na Residência para milhares de jovens, de lá para cá. O debate sobre a formação em saúde e regulação profissional nunca foi tão amplo. Todos nós sabemos que não existe o Programa Mais Médicos sem SUS e que sua destruição e de todos os componentes citados acima representam o prato principal do cardápio indigesto servido ao povo.
O apoio da população e de gestores municipais, de todos os partidos, tem sido uma trava inicial para atitudes mais explícitas de contestação ao programa, mas sabemos que há estratégias menos frontais de destruição desta política. O mesmo poderia dizer sobre as políticas de Atenção à Saúde integral das Mulheres, de Saúde Mental e LGBT, as sobremesas desse cardápio.
A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência. Saudações a todos e todas que têm coragem, pois não assistiremos quietos a esse banquete do golpismo!

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/06/alexandre-padilha-o-sus-pede-coragem/

terça-feira, 5 de julho de 2016

O governo Temer e o ataque aos serviços públicos.

Do site: REVISTA FORUM
Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/2016/07/05/o-governo-temer-e-o-ataque-aos-servicos-publicos/


Tramitando sem debate algum entre a sociedade, escondida pela velha mídia do público, a PEC 241 ameaça devastar SUS, universidades públicas, Previdência e muito mais. Veja por quê
Por Grazielle Daviddo Inesc
temermeirelle
O artigo 3º da Constituição Federal esclarece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isso, o artigo 6º elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Para assegurar especificamente os direitos à Saúde, à Previdência social e à Assistência Social, foi definida a Seguridade Social. Segundo o artigo 194 da Constituição, ela é um sistema de proteção social que visa garantir que os cidadãos se sintam seguros e protegidos ao longo de sua existência, provendo-lhes a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.
A Seguridade Social representa uma forma de organizar a sociedade com base no princípio da fraternidade e na garantia constitucional dos direitos. Ela conta com orçamento próprio composto por uma diversidade de fontes de receitas (artigo195), provenientes do orçamento da União, dos Estados e Municípios, e das contribuições sociais feitas pelas empresas e pelos trabalhadores. Entre estas fontes, destacam-se: Contribuição Previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuições sociais sobre concurso de prognósticos (exemplo: as loterias).
Apesar dos alardes contrários, o Orçamento da Seguridade Social é superavitário. Consequentemente, os orçamentos da Saúde, da Previdência e da Assistência também são. Em 2014, por exemplo, a Seguridade Social teve uma receita de R$ 686 bilhões e uma despesa de R$ 632 bilhões, tendo como resultado um superávit de R$ 53 bilhões.
Gráfico 1: Orçamento da Seguridade Social
Captura de tela de 2016-07-04 15:50:46
Entretanto, esse superávit não tem sido revertido para a própria Seguridade Social. É perceptível a necessidade de um maior investimento para seu adequado funcionamento e garantia do direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social com qualidade para a população brasileira.
Por exemplo: ainda é muito baixo o valor per capita aplicado em Saúde no Brasil, sendo bastante inferior ao que é aplicado por outros países com modelo de Saúde universal — o mesmo do Sistema Único de Saúde (SUS) –, como Canadá e Inglaterra. Apesar das tentativas de garantir um melhor financiamento para a Saúde desde 2000, com a Emenda Constitucional 29, foi somente em 2012, com a Lei Complementar 141, que foram aprovados os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de Saúde por cada um dos entes federados (União, Estados e Municípios). Apesar de ainda limitada, especialmente por parte da União, essa garantia de financiamento mínimo representava um avanço. Avanço esse que durou muito pouco.
Em 2015, com a Emenda Constitucional 86, o financiamento da Saúde pela União foi novamente alterado, o que agravou e constitucionalizou seu quadro de subfinanciamento. A União, que em 2015 aplicou 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Saúde, tem em 2016 a obrigação de aplicar apenas 13,2% da RCL, uma perda de R$ 10 bilhões que deveriam servir para salvar vidas, realização de exames, consultas, cirurgias, promover a saúde e prevenir doenças transmissíveis, entre outros. É ainda mais assustador que essa redução de orçamento ocorra inicialmente em um ano em que o Brasil enfrenta uma grave situação: a zika e seus efeitos, como a microcefalia.
Mais absurdo ainda é que os ataques à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social, Assistência Social) e aos demais direitos sociais não param. A bomba mais recente e extremamente agressiva é a PEC 241/16. Ela determina que as despesas primárias terão, a cada ano, um limite. Ele será fixado tendo por base o valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação da inflação.
As despesas primárias são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos. Se a PEC 241 for aprovada, seu orçamento oscilará apenas segundo a variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira. Também será desconsiderado que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público, as necessidades sociais — e não a uma meta fiscal estabelecida de forma aleatória e abusiva para pagar, aos rentistas, uma das maiores taxas de juros do mundo. Será a inflação, e não mais as necessidades do povo brasileiro, o que determinará o valor a ser aplicado na Seguridade Social e nas demais políticas públicas. Isso representará uma alteração dos princípios norteadores da Constituição Federal Cidadã de 1988, uma ruptura com os alicerces e objetivos constitucionais do Bem-Estar Social, uma completa e absurda inversão de valores.
Para piorar o cenário, a PEC 241/16 prevê também que não haverá, por vinte anos, aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na Seguridade Social. Tomando a Saúde como exemplo: como a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em duas décadas, de acordo com as previsões do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a Saúde; entretanto, isso não ocorrerá. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado será uma aplicação per capita cada vez menor no SUS, já que a demanda por serviços aumentará e o financiamento não, o que implicará em piora da oferta e da qualidade dos direito à Saúde para os brasileiros. Esse exemplo da Saúde é real para todos os demais direitos: Educação, Previdência, Assistência, Transporte, todos serão cada vez mais sucateados. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões, conforme demonstra a tabela abaixo:
Tabela 1: Despesa com saúde EC-29 e PEC-241*
Captura de tela de 2016-07-04 15:51:02
Avaliando a porcentagem do PIB aplicada em Saúde entre o que foi e o que seria caso a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, é possível constatar a imensa perda de investimentos. Em 2015, por exemplo, ao invés de 1,69%, apenas 0,94% do PIB teria sido investido em Saúde. Se no momento já vivemos um quadro de subfinaciamento do SUS, a situação seria bem pior caso a PEC 241 já estivesse em vigor, com o SUS completamente inviabilizado por absoluta falta de recursos.
Gráfico 2: Despesa empenhada em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) como % do PIB
tabela2
 Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS
*Valores a preço de Março de 2015 em R$ mil

Caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda esse ano, já veríamos uma perda imensa do financiamento do SUS nos próximos dois anos. Em 2017, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixarão de ser aplicados em Saúde. Em 2018, serão R$ 8 bilhões a menos.
Tabela 2: Perda de receita com a PEC 241/16 em 2017 e 2018
tabela3
Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS
*Valores a preço de Março de 2015 em R$ mil

Enquanto as demandas sociais aumentam, com o crescimento e envelhecimento populacional, e com novas tecnologias de Saúde cada vez mais caras, a proposta de um novo modelo fiscal que reduz investimentos no setor produzirá, se não barrada, o sucateamento definitivo do SUS. É importante destacar que o SUS é utilizado por todo o povo brasileiro, inclusive por aqueles que têm planos de saúde ou pagam atendimentos particulares. Isso ocorre porque o SUS é muito mais do que consultas e procedimentos. É também a Farmácia Popular, é o transplante realizado, é a vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde, os tratamentos oncológicos, os medicamentos de alto custo em sua maioria judicializados pela classe financeira média e alta, entre outros. Apesar de afetar de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis, toda a população brasileira sofrerá com a falência do sistema. O mesmo vale para as demais políticas públicas, como as de Assistência e Previdência Social que compõem a Seguridade Social, e também as demais, como Educação, Transporte, Segurança Alimentar. A PEC 241/16 representa a destruição do Estado de Bem Estar Social previsto na Constituição brasileira, ainda em construção e não plenamente alcançado, mas sempre tão minado e agora sofrendo uma tentativa de devastação completa.
Antes grande propagador da austeridade, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou recentemente um estudo em que se retrata por suas equivocadas orientações neoliberais. O trabalho constatou que, além de serem economicamente ineficientes para resgatar a economia em tempos de crises (1), as medidas de austeridade apenas aprofundam as desigualdades econômicas e sociais já existentes, especialmente entre os grupos já em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto de ajuste fiscal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou chamando às autoridades brasileiras, para que “observem os princípios de progressividade e não regressão na área dos direitos econômicos, sociais e culturais” além de manter seus compromissos assumidos nos espaços de direitos humanos regionais e universais. Alertaram ainda que as medidas de austeridade anunciadas “iriam constituir uma regressão não autorizada do Protocolo de São Salvador” (2).
Qualquer tentativa de redução do financiamento da Seguridade Social e dos direitos sociais representa um atentado contra a Constituição, Carta Magna de um país. Não pode, e não será, tolerado.
Virada Social em Brasília 
Dois dias de atividades em defesa dos direitos sociais e contra a PEC 241

Terça-feira, 5/7
9h: Audiência Pública “O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (Anexo II sala 4A).
17h – Lançamento da Frente parlamentar mista em defesa do SUS – Câmara dos Deputados (Anexo II Plenário 1).
19h – Vigília em defesa da saúde, da seguridade e da democracia – Alameda dos Estados

Quarta-feira, 6/7
9h – Marcha em defesa da saúde, da seguridade e da democracia – Concentração na Catedral Metropolitana

2. Inter American Commission on Human Rights, Press release 67/16 of May 18, 2016, “IACHR Expresses Deep Concern over Regression in Human Rights in Brazil” Disponível online here.

sábado, 2 de julho de 2016

A VIRADA SOCIAL EM DEFESA DA SAÚDE, SEGURIDADE SOCIAL E DEMOCRACIA.

A VIRADA SOCIAL EM DEFESA DA SAÚDE, SEGURIDADE SOCIAL E DEMOCRACIA será uma articulação de 4 eventos em Brasília - DF:

No dia 05/07:


  • Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal "O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino", das 9h às 12h no Anexo II, sala 4-A                                                                                                                                   
  •  Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS no Anexo II, Plenário I da Câmara Federal, a partir das 17h
  • Vigília em Defesa da Saúde, Seguridade Social e Democracia com atividades culturais, a partir das 19h no gramado do Congresso Nacional ou Praça dos Três Poderes (a definir)


E no dia 06/07

🎯 Marcha em Defesa da Saúde, Seguridade Social e Democracia, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h, e marcha até a frente do Congresso Nacional por volta para um ato por volta das 10h!



#VIRADASOCIAL
#EUVOU

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Conselho Nacional de Saúde convoca para Marcha em defesa da seguridade social.

Convocatória para a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia

O Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição Cidadã. Seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e pelas ações adotadas pelo governo interino, onde o tamanho do estado passa a ser ameaçado, o fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos. Frente a isso e tendo por base a defesa permanente do SUS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS deliberou pela realização da “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

No processo de construção da 2ª marcha, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais reunidos no Conselho Nacional de Saúde decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social. Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos. As ruas devem ser, daqui para frente, palco permanente das mais variadas manifestações e o CNS, além da organização conjunta de inúmeros atos em defesa do SUS nos Estados, convoca para a “MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE SOCIAL E DA DEMOCRACIA”, que se realizará no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas. Traga sua bandeira, organize caravanas e venha lutar por seus direitos. Defender o SUS é defender não só a saúde, mas também a Seguridade e defender a Seguridade é defender a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

Conselho Nacional de Saúde


Brasília, junho de 2016

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/06jun13_2marcha_defesa_sus_Convocacao_Marcha.pdf